Direito do consumidor.

Erro médico.

Excesso de execução versus excesso de penhora.

Em contrapartida, a interessada tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, poder substituir o bem penhorado por dinheiro.

Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].

Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

Perfil da Teoria Geral do processo

O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Processual civil. Intimação pessoal

Recurso Especial não conhecido.

Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.

Empregado de Cooperativa de Crédito. Bancário. Equiparação. Diferenças de FGTS e Multa de 40%

Recurso de Revista.

Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios

Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.

Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.

Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Administrativo e processual civil.

Ofensa. Inocorrência. Desapropriação indireta.

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário. 

TRT determina desbloquio de parte do salário de servidor público retida para o pagamento de dívida

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.

Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos

Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Falta de liquidação de alguns pedidos não justifica extinção de toda a ação

A decisão da turma foi unânime.

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança

Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial